A aposentadoria rural possui idade mínima menor do que a aposentadoria urbana. Porém, o trabalhador precisa comprovar que exerceu atividade rural durante o período exigido.
Podem ter direito agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas, indígenas e outros trabalhadores enquadrados nas regras previdenciárias rurais.
Qual é a idade mínima?
Para a aposentadoria por idade rural, os requisitos básicos são:
- 55 anos para a mulher;
- 60 anos para o homem;
- 180 meses de atividade rural, correspondentes a 15 anos.
O trabalhador deve comprovar a atividade rural pelo período exigido e, em regra, estar trabalhando no campo quando completar os requisitos ou quando solicitar o benefício.
É preciso pagar o INSS todos os meses?
O segurado especial que trabalha individualmente ou em regime de economia familiar normalmente não precisa fazer contribuição mensal para receber a aposentadoria rural no valor de um salário mínimo.
O direito depende da comprovação da atividade. Já empregados rurais, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos possuem formas diferentes de recolhimento e registro previdenciário.
O que é economia familiar?
É o trabalho realizado pela família e necessário para sua subsistência, sem estrutura empresarial e, em regra, sem empregados permanentes.
O cônjuge, companheiro e os filhos maiores de 16 anos podem ser reconhecidos como segurados especiais quando participam efetivamente da atividade. Apenas morar na propriedade rural não é suficiente.
Como o trabalho rural é comprovado?
A autodeclaração rural reúne informações sobre o local, o período e a forma de exercício da atividade. O INSS pode comparar os dados com registros públicos e solicitar documentos adicionais, como:
- Notas fiscais da produção;
- Contratos de arrendamento, parceria ou comodato;
- Cadastro de produtor;
- Documentos da terra;
- Registros de atividade pesqueira;
- Comprovantes de programas rurais;
- Certidões que indiquem profissão ligada ao campo;
- Documentos do grupo familiar relacionados à atividade.
Os documentos devem apresentar coerência com o período informado.
E quem trabalhou parte da vida na cidade?
Quem não consegue comprovar os 180 meses exclusivamente na atividade rural pode avaliar a aposentadoria por idade híbrida, que permite somar períodos rurais e urbanos.
Nesse caso, são aplicadas as idades da aposentadoria urbana: em regra, 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, além dos demais requisitos.
Qual é o valor?
Para o segurado especial que não realizou contribuições facultativas, a aposentadoria rural normalmente corresponde a um salário mínimo.
Contribuições adicionais ou períodos em outras categorias podem modificar o cálculo, dependendo do histórico do trabalhador.
Se houver dificuldade para organizar os documentos rurais, a equipe da redação da Revista PrevMais poderá auxiliar na busca por orientação profissional adequada.
Este conteúdo possui caráter informativo e não substitui uma análise previdenciária individual.
Fontes
- INSS — Aposentadoria por idade do trabalhador rural
- INSS — Regras das aposentadorias
- INSS — Documentos do trabalhador rural
- INSS — Autodeclaração rural
