Muitos brasileiros começaram a trabalhar no campo e, anos depois, passaram a exercer uma atividade na cidade. Outros fizeram o caminho contrário ou alternaram períodos rurais e urbanos ao longo da vida.
Quando o trabalhador não possui tempo suficiente para conseguir uma aposentadoria exclusivamente rural ou urbana, pode existir a possibilidade de somar os dois períodos por meio da aposentadoria híbrida, também conhecida como aposentadoria mista.
O que é aposentadoria híbrida?
A aposentadoria híbrida permite considerar períodos de trabalho rural e períodos de contribuição em atividades urbanas para completar o tempo necessário à concessão do benefício.
Essa modalidade foi criada para atender principalmente quem migrou do campo para a cidade e acabou com um histórico previdenciário dividido entre atividades diferentes.
Um trabalhador pode, por exemplo, ter exercido atividade rural com a família durante parte da vida e, posteriormente, ter trabalhado com carteira assinada, como autônomo ou como Microempreendedor Individual.
Separadamente, esses períodos podem não ser suficientes. Quando analisados em conjunto, entretanto, podem permitir o acesso à aposentadoria.
Quem pode ter direito?
A aposentadoria híbrida pode beneficiar quem possui períodos comprovados de trabalho rural e períodos de contribuição urbana.
Não é obrigatório que a maior parte da vida profissional tenha sido passada no campo. Também não é necessário que a última atividade exercida antes do pedido tenha sido rural.
O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que a natureza da atividade exercida no momento do requerimento não impede a concessão. O que realmente importa é a comprovação dos períodos e o preenchimento dos requisitos previdenciários.
Qual é a idade exigida?
A aposentadoria híbrida segue, em regra, a idade da aposentadoria urbana, sem a redução de cinco anos concedida aos trabalhadores exclusivamente rurais.
Pelas regras atuais, a idade mínima geral é de:
- 65 anos para os homens;
- 62 anos para as mulheres.
Também é necessário completar o tempo mínimo e a carência exigidos pela Previdência Social. Em regra, são necessárias pelo menos 180 contribuições mensais ou períodos que possam ser considerados para essa finalidade.
Entretanto, a data de entrada do segurado no INSS, o momento em que os requisitos foram preenchidos e a possibilidade de direito adquirido podem alterar a análise. Por isso, a aplicação automática de uma regra geral pode levar a conclusões erradas.
O período rural precisa ter contribuição ao INSS?
Essa é uma das principais dúvidas sobre a aposentadoria híbrida.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, no Tema 1.007, que o trabalho rural exercido antes da Lei nº 8.213/1991 pode ser considerado para completar a carência da aposentadoria híbrida, mesmo sem o recolhimento das contribuições, desde que a atividade seja devidamente comprovada.
Esse período pode ser antigo e descontínuo. Também não é necessário que o trabalhador esteja exercendo uma atividade rural no momento em que completa a idade ou apresenta o pedido.
No entanto, períodos posteriores a 1991 e atividades exercidas em outras categorias exigem uma análise mais cuidadosa. A obrigação de contribuir dependerá da época do trabalho e da forma como a atividade foi exercida.
Como comprovar o trabalho rural?
A simples declaração do segurado geralmente não é suficiente. A atividade rural precisa estar acompanhada de documentos que indiquem o trabalho no campo.
Podem ser utilizados, conforme o caso:
- autodeclaração rural;
- certidões de nascimento ou casamento com indicação da profissão rural;
- notas de produtor;
- contratos de arrendamento, parceria, meação ou comodato;
- registros de imóveis rurais;
- documentos do INCRA;
- comprovantes de comercialização da produção;
- registros escolares;
- documentos de associações, cooperativas ou sindicatos;
- outros documentos produzidos na época da atividade.
Os documentos não precisam necessariamente estar todos em nome do próprio segurado. Em determinadas situações, documentos de pais ou do cônjuge podem contribuir para a comprovação do trabalho em regime de economia familiar.
Cada prova deve ser analisada considerando a época, o local, o grupo familiar e a atividade efetivamente exercida.
E o período de trabalho urbano?
Os períodos urbanos normalmente aparecem no Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS. Mesmo assim, o cadastro pode conter vínculos ausentes, remunerações incorretas ou contribuições abaixo do valor mínimo.
Carteiras de trabalho, contratos, contracheques, rescisões e comprovantes de recolhimento podem ser necessários para esclarecer essas informações.
Antes do pedido, é importante comparar o CNIS com os documentos da vida profissional. Um vínculo que não aparece no cadastro não está necessariamente perdido, mas precisará ser comprovado.
A aposentadoria híbrida sempre é mais vantajosa?
Não necessariamente. A possibilidade de somar o trabalho rural e urbano pode permitir o acesso ao benefício, mas o valor da aposentadoria dependerá das regras de cálculo aplicáveis ao segurado.
Além disso, alguém que já possui tempo rural suficiente pode preencher os requisitos de uma aposentadoria rural com idade reduzida. Em outras situações, uma regra de transição ou outra modalidade de aposentadoria pode produzir resultado mais favorável.
Por isso, não basta verificar se a aposentadoria híbrida é possível. É necessário comparar as alternativas antes de apresentar o requerimento.
A comprovação faz toda a diferença
A aposentadoria híbrida reconhece uma realidade comum no Brasil: trabalhadores que começaram no campo e depois buscaram emprego na cidade.
O período rural não deve ser ignorado apenas por ser antigo ou não aparecer no CNIS. Contudo, o reconhecimento dependerá da documentação e das circunstâncias de cada caso.
Uma análise antecipada pode identificar períodos aproveitáveis, corrigir informações do cadastro e evitar que o pedido seja apresentado com documentos insuficientes.
Fontes
- INSS — Aposentadoria por idade do trabalhador rural e aposentadoria híbrida
- INSS — Aposentadoria por idade urbana
- STJ — Trabalho rural anterior a 1991 pode ser considerado na aposentadoria híbrida
- Lei nº 8.213/1991 — Planos de Benefícios da Previdência Social
- Emenda Constitucional nº 103/2019 — Reforma da Previdência
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um profissional do Direito. Cada caso deve ser analisado individualmente. Ficou com dúvidas? A equipe de redação da Revista PrevMais está sempre à disposição.
