Força-tarefa cumpriu mandados de busca e apreensão durante investigação sobre possível utilização de documentos falsificados ou reaproveitados em processos judiciais.
Uma operação realizada no município de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, investiga possíveis fraudes relacionadas ao ajuizamento de ações previdenciárias. A iniciativa recebeu o nome de Operação Litigância Predatória e foi deflagrada pela Força-Tarefa Previdenciária no dia 3 de setembro de 2026.
Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 17ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia. A operação foi conduzida pela Polícia Federal, com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, vinculada ao Ministério da Previdência Social.
Documentos estão entre os pontos investigados
Segundo as informações divulgadas oficialmente, as investigações apuram indícios de atuação fraudulenta em processos apresentados perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Entre as suspeitas está a utilização de documentos com sinais de falsificação, adulteração ou reaproveitamento em diferentes ações previdenciárias. A investigação teve início após relatórios produzidos pela Advocacia-Geral da União e análises realizadas pelos setores de inteligência da Previdência Social.
A operação busca reunir provas e esclarecer se houve uma atuação organizada destinada a provocar o ajuizamento abusivo de processos ou obter vantagens indevidas por meio do sistema previdenciário.
É importante destacar que a existência de uma investigação não representa uma condenação. As responsabilidades somente poderão ser atribuídas depois da análise das provas e do cumprimento das etapas previstas na legislação.
O que significa litigância predatória?
A chamada litigância predatória ocorre quando processos judiciais são apresentados de maneira abusiva, repetitiva ou fraudulenta, muitas vezes utilizando informações incorretas, documentos suspeitos ou até mesmo dados de pessoas que desconhecem a existência das ações.
Esse tipo de prática não deve ser confundido com o exercício legítimo do direito de buscar a Justiça. Trabalhadores, aposentados, pensionistas e demais segurados continuam tendo o direito de questionar decisões do INSS quando acreditarem que um benefício foi negado, suspenso ou calculado incorretamente.
O combate é direcionado às possíveis fraudes e abusos, não ao cidadão que procura a Justiça de maneira legítima para defender seus direitos.
Força-Tarefa Previdenciária atua há 26 anos
A Força-Tarefa Previdenciária reúne o Ministério da Previdência Social e a Polícia Federal em ações de combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário.
A Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social é responsável por identificar e analisar indícios de fraudes organizadas. Quando são encontrados elementos suficientes, as informações podem subsidiar investigações policiais e medidas autorizadas pela Justiça.
A apuração realizada na Bahia continuará sob responsabilidade das autoridades competentes.
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Fonte
Ministério da Previdência Social — Operação Litigância Predatória
