O auxílio-acidente é um benefício previdenciário que ainda gera muita confusão.
Muita gente acredita que ele só existe quando ocorre um acidente de trabalho ou que é necessário estar totalmente incapaz de trabalhar para receber.
Não é assim.
O auxílio-acidente possui natureza indenizatória e pode ser devido quando, depois de um acidente, ficam sequelas permanentes que reduzem a capacidade da pessoa para exercer o trabalho que realizava habitualmente. (Planalto)
O trabalhador pode continuar trabalhando?
Sim.
Essa é uma das principais diferenças entre o auxílio-acidente e alguns benefícios por incapacidade.
O recebimento do auxílio-acidente não impede que o segurado continue trabalhando e recebendo seu salário, justamente porque o benefício funciona como uma indenização pela redução permanente da capacidade laboral. (Serviços e Informações do Brasil)
Ou seja, a pessoa pode ter se recuperado o suficiente para retornar ao trabalho, mas ter ficado com alguma sequela que tornou sua atividade mais difícil ou limitada.
O acidente precisa ter ocorrido no trabalho?
Não necessariamente.
A legislação prevê o auxílio-acidente quando as sequelas resultam de acidente de qualquer natureza, desde que provoquem redução da capacidade para o trabalho habitual. (Planalto)
Isso significa que a análise não fica limitada aos acidentes ocorridos dentro da empresa.
Um acidente de trânsito, doméstico ou ocorrido em outra circunstância também pode, dependendo da situação, gerar direito ao benefício.
O ponto principal é a existência de uma sequela permanente com repercussão na capacidade para o trabalho.
Ter uma sequela é suficiente?
Não basta apenas existir uma marca, lesão ou consequência do acidente.
É necessário que a sequela provoque redução da capacidade para o trabalho que a pessoa exercia habitualmente.
Por exemplo, uma limitação física que dificulte determinadas tarefas profissionais pode ter importância na análise.
Por outro lado, uma sequela que não provoque qualquer redução da capacidade laboral pode não preencher o requisito exigido para o benefício.
Essa situação é avaliada pela perícia médica. (Serviços e Informações do Brasil)
Quem pode receber auxílio-acidente?
Segundo as orientações atuais do INSS, podem ter direito ao auxílio-acidente, desde que cumpridos os requisitos:
- empregado urbano ou rural;
- empregado doméstico, nas situações previstas pela legislação;
- trabalhador avulso;
- segurado especial.
Já o contribuinte individual e o segurado facultativo não possuem atualmente direito ao auxílio-acidente, conforme as regras aplicadas pelo INSS. (Serviços e Informações do Brasil)
Esse detalhe é importante porque nem todo segurado da Previdência está incluído entre os possíveis beneficiários.
É preciso ficar completamente incapaz para trabalhar?
Não.
Na verdade, o auxílio-acidente normalmente está relacionado justamente à situação em que a pessoa ainda consegue trabalhar, mas passou a exercer sua atividade com uma redução permanente de capacidade decorrente da sequela.
Por isso, auxílio-acidente não deve ser confundido com aposentadoria por incapacidade permanente.
Também não é a mesma coisa que o benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.
Auxílio-acidente e auxílio por incapacidade são diferentes
O auxílio por incapacidade temporária é destinado ao segurado que esteja temporariamente incapacitado para trabalhar, observados os requisitos legais.
Já o auxílio-acidente possui caráter indenizatório e está relacionado à existência de uma sequela definitiva que reduziu a capacidade laboral. (Serviços e Informações do Brasil)
Em algumas situações, o trabalhador pode primeiro receber benefício por incapacidade durante o período de recuperação e, posteriormente, ser analisada a existência de sequela permanente.
Mas cada caso possui características próprias.
Qual é o valor do auxílio-acidente?
A Lei nº 8.213/1991 estabelece que o auxílio-acidente mensal corresponde a 50% do salário de benefício, de acordo com as regras aplicáveis ao caso. (Planalto)
É importante não confundir esse percentual com 50% do salário que o trabalhador recebe atualmente.
O cálculo previdenciário utiliza conceitos próprios, e o valor deve ser analisado conforme o histórico do segurado.
O benefício continua depois da aposentadoria?
Não.
A legislação determina que o auxílio-acidente seja devido até a véspera do início de uma aposentadoria ou até o falecimento do segurado, conforme o caso.
Ele não pode ser acumulado com aposentadoria. (Planalto)
Por isso, trata-se de uma indenização previdenciária que possui regras específicas de duração e acumulação.
Nem toda sequela é facilmente percebida como redução da capacidade
Algumas consequências de acidentes são bastante evidentes.
Outras nem tanto.
Uma pessoa pode voltar ao trabalho e continuar executando suas tarefas, mas precisar fazer maior esforço, possuir limitação de movimentos ou encontrar dificuldades que não existiam antes do acidente.
É justamente por isso que não é adequado concluir sozinho que uma sequela é “pequena demais” para ter qualquer relevância previdenciária.
A existência ou não do direito depende da situação concreta e da repercussão da sequela sobre o trabalho habitual.
Importante
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual de um profissional do Direito. Cada situação possui particularidades que precisam ser avaliadas de forma adequada.
Em caso de dúvidas, a equipe de redação da Revista PrevMais está sempre à disposição para orientar e encaminhar o leitor para atendimento especializado quando necessário.
Fontes para consulta
- Lei nº 8.213/1991, especialmente art. 86.
- Instituto Nacional do Seguro Social — INSS.
- Portal de Serviços do Governo Federal — Gov.br.
